A arrancada oficial para as eleições municipais de 2024 teve início no dia 20 de julho, quando a legislação eleitoral, através Lei n° 13.165/2015, Lei da Reforma Política, autorizou a realização das convenções para que partidos e federações escolham seus candidatos a prefeito(a) vice-prefeito(a) e vereadores(a). Este processo de convenções é essencial para a formação das chapas e o planejamento das campanhas eleitorais.
O prazo para a realização das convenções se estende até a próxima segunda-feira, dia 5 de agosto de 2024.
Segundo o Art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político. Uma vez que cada partido político possui inúmeros filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos.
Após a realização das convenções, os partidos e federações devem registrar suas candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E este prazo vai até 15 de agosto.
O registro oficial das candidaturas é um passo crucial, pois é quando os nomes dos candidatos são oficialmente homologados e se tornam aptos a participar do pleito.
Além das convenções, o período que se segue até as eleições é marcado por uma intensa mobilização política. Candidatos e partidos fazem esforços significativos para apresentar suas propostas e conquistar o apoio do eleitorado. Esse processo inclui a elaboração de planos de governo, a realização de campanhas publicitárias, e a participação em debates e eventos públicos.
A legislação eleitoral também estabelece normas rígidas para a campanha, incluindo limites de gastos, regras para doações e proibições quanto a determinados tipos de publicidade. É importante que todos os envolvidos estejam atentos às regras para garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral.
As eleições municipais de 2024 terão um impacto significativo na administração local, já que os eleitores escolherão os representantes que irão tomar decisões importantes sobre políticas públicas e gestão dos municípios. Portanto, a fase de convenções e preparação das campanhas é fundamental para definir o futuro político das cidades.
Em nossos municípios da fronteira, Barracão, Bom Jesus do Sul e Dionísio Cerqueira, as convenções partidárias ficaram assim definidas:
Barracão
Em Barracão: Os partidos: PSD; PL e PSDB – definiram suas convenções de forma simultânea. A reunião acontecerá no dia 02 de agosto, a partir das 17h30min, no Auditório da Câmara de Vereadores de Barracão.
Já a convenção do MDB e partidos da mesma aliança: PP, PSB, União Brasil, Podemos e Republicanos, acontece no dia 05 de agosto, às 17h, na Câmara de Vereadores de Barracão.
Bom Jesus do Sul
Bom Jesus do Sul – A convenção do PROGRESSISTAS acontecerá no dia 04 de agosto, a partir das 09h, na Escola Roberto Massocato, simultaneamente às convenções do PSDB, PSD, MDB, PL,
Já a convenção do PT será no dia 05 de agosto, com horário e local a ser marcado.
Nestes encontros também serão definidos os demais partidos que formarão aliança para a disputa do pleito eleitoral municipal.
Dionísio Cerqueira
Em Dionísio Cerqueira até o momento o cenário aponta para três candidaturas na majoritária.
A convenção do PL acontece simultaneamente com a do MBD, PSDB e Cidadania, no dia 01 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira.
A convenção do PT será no dia 03 de agosto, sábado, a partir das 09h, na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira.
Já a convenção do PSD, também será realizada na Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira, no dia 03 de agosto e terá início às 15h.
Por fim, a convenção do União Brasil, no dia 03 de agosto, sábado à noite, a partir das 19h.
Da mesma forma que os demais, nos encontros serão apresentados os partidos das respectivas alianças. Outra informação importante neste momento vem de Brasília que, além das convenções, é a questão da Federação, pois, em Dionísio Cerqueira temos a federação de dois partidos: PSDB e Cidadania.
O que é uma federação partidária e quais as suas regras?
Instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país. Funciona como um teste para uma eventual fusão ou incorporação de legendas. Esta será a primeira eleição municipal com a participação das federações partidárias.
As federações partidárias podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador de estado, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital – no caso, do Distrito Federal – e vereador).
As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.
Lembrando que, alguns partidos não se pronunciaram de forma oficial sobre suas respectivas convenções, ao recebermos os devidos comunicados, da mesma forma, estaremos trazendo ao conhecimento dos nossos ouvintes.
Lembrando que o prazo acaba em 05 de agosto.
Fique de olho!
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Cobertura
Historicamente a Rádio Fronteira transmite às eleições municipais de ponta a ponta e não será diferente neste ano.
Nossas equipes estarão acompanhando todos os detalhes nas convenções e você fica sabendo como o tabuleiro do xadrez será montado pelos respectivos partidos, suas alianças ou federações.
Acompanhe todos os detalhes em nossa programação diária no rádio e mídias sociais.
