O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, substituiu ontem a prisão de Daniel Silveira pela proibição de usar qualquer rede social, direta ou indiretamente, e ter contato com outros investigados dos inquéritos das milícias digitais e das fake news.

Lembre-se da história…

O deputado foi preso, em fevereiro, depois de publicar um vídeo em que desafiava — de forma irônica e agressiva — o STF a prender o general Eduardo Villas Boas e fazia várias críticas e ofensas aos ministros.

O vídeo ganhou repercussão nas redes sociais e, com base na Lei nº 7.170/73, que trata de crimes contra a segurança nacional e ordem política e social do país, Alexandre de Moraes mandou prender o deputado.

• Na oportunidade, o vídeo foi considerado como um ofensa, não só à honra dos juízes, como também uma ameaça à vida dos ministros e um risco à democracia do país como um todo.

No mês de março, Daniel foi autorizado a cumprir prisão domiciliar, mas voltou para a prisão há cerca de dois meses, depois de desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por quase 30 vezes.

O que houve ontem?

Moraes considerou que a prisão preventiva não se faz mais necessária, com base no andamento das investigações, mas determinou que o parlamentar não frequente qualquer tipo de rede social.

Pela determinação, o parlamentar não poderá usar o Instagram, Facebook, Telegram e outras redes sociais em hipótese nenhuma, por perfis próprios ou de terceiros que se manifestem em nome dele.

Fantasmas digitais

Na prática, a decisão tem efeito similar ao que aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos, banido do Twitter, do Facebook e de outras redes sociais.

A diferença é que lá, a restrição veio das próprias plataformas, enquanto aqui, veio do Estado, sob a justificativa do STF de que a liberdade de expressão não pode ser usada para atacar a democracia ou a ordem nacional.